Home- busca: Imposto Sobre Bens e Servico
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:21
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:10
Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora
Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:20
Direito civil. Família. Ação de divórcio. Reconhecimento de união estável. Regime de bens.
Separação legal de bens. partilha de imóvel adquirido na constância do relacionamento comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:05
Indenização. Furto de jet-ski de garagem de condomínio.
Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:22
Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.
Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:59
Conversão de união estável homoafetiva em casamento
Conversão em casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Decisão transitada em julgado
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:23
Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento
A ação popular é cabível contra todo contrato lesivo ao patrimônio e outros bens públicos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:40
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
De acordo com G.C.C, foram furtados diversos bens como dinheiro em espécie, relógios e jóias
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:52
Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:51
Justiça condena TAM a pagar indenização de R$ 18 mil por extravio de bagagem de passageiro
Do total, R$ 16.410,00 foram referentes aos bens extraviados e R$ 2 mil por danos morais.
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Blog Publicado em 22 de Maio de 2024 - 17:31
Fraude Patrimonial no Divórcio - Descubra se você também é uma vítima
Conheça as estratégias de quem quer sabotar a partilha dos bens durante uma separação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:13
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:48
Número de divórcios e separações aumenta e partilha de bens pode gerar mais desgastes entre casais com sociedade em empresas
Regime de comunhão parcial de bens exige cuidado e atenção na hora da assinatura do divórcio.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:27
Decisão do STJ deve acelerar busca por planejamento sucessório
Herdeiros só podem ser considerados acionistas após a partilha de bens.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 13:58
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:29
Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:20
Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria
Decisão envolve bens imóveis, automóveis, contas bancárias e o CNPJ da empresa representada pelos sócios
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:06
Dissolução de sociedade
Ação de conhecimento declaratória visando dissolução de sociedade comercial e alienação judicial de bens
